OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

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Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Defesa da formação e preparação dos magistrados